Os Erros Comuns na Advocacia sobre Terrenos de Marinha que Podem Custar Caro ao Meio Ambiente

Erros na advocacia sobre terrenos de marinha não apenas trazem prejuízos financeiros, mas também podem gerar danos irreversíveis ao meio ambiente. Este texto detalha os equívocos mais comuns e suas consequências, alertando sobre a importância de abordagens conscientes e responsáveis.

Entendendo os Terrenos de Marinha e Sua Importância Ambiental

Os terrenos de marinha são áreas costeiras estratégicas que desempenham um papel crucial na preservação do meio ambiente e no equilíbrio dos ecossistemas. Entretanto, muitos profissionais da advocacia subestimam sua complexidade legal e ambiental.

O primeiro erro comum é negligenciar o impacto ambiental dessas áreas. Advogados que tratam os terrenos de marinha apenas como bens imobiliários ignoram sua relevância para a proteção de manguezais, restingas e biodiversidade local.

Ao não considerar o contexto ambiental e social, esses erros podem culminar em decisões judiciais que favorecem a degradação ambiental, causando impactos devastadores para comunidades e ecossistemas costeiros.

Erro #1: Falhas na Interpretação Legal das Normas Ambientais

Um dos equívocos mais frequentes é a interpretação inadequada da legislação aplicável aos terrenos de marinha. As normas legais que regulam essas áreas são complexas e muitas vezes conflituosas.

Ignorar legislações específicas, como a Lei de Proteção da Vegetação Nativa e o Código Florestal, pode resultar na defesa de interesses que promovem o desmatamento de áreas sensíveis e causam danos irreversíveis.

Esse erro demonstra não apenas desconhecimento técnico, mas também descaso com as implicações ambientais e sociais, expondo o cliente e o advogado a riscos jurídicos e reputacionais consideráveis.

Erro #2: Desconsiderar Estudos Técnicos e Ambientais

Outro erro crítico é a ausência de estudos técnicos no embasamento jurídico. Muitos profissionais deixam de incluir laudos ambientais, pareceres técnicos e estudos de impacto ambiental nos processos que envolvem terrenos de marinha.

Essa falha não apenas enfraquece a argumentação jurídica, mas também contribui para decisões judiciais que podem favorecer atividades predatórias e prejudicar o meio ambiente.

Sem os dados necessários, o advogado corre o risco de perder a causa e de contribuir, indiretamente, para a destruição de ecossistemas protegidos por lei.

Erro #3: Ignorar o Princípio da Precaução

O princípio da precaução é fundamental no direito ambiental, mas frequentemente é ignorado na advocacia sobre terrenos de marinha. Esse princípio determina que, na ausência de certeza científica, a proteção do meio ambiente deve prevalecer.

Quando advogados não aplicam esse princípio, acabam favorecendo empreendimentos de alto impacto sem avaliar as consequências ambientais. Isso resulta em danos potencialmente irreversíveis a habitats frágeis.

Esse erro reflete uma abordagem puramente técnica, deixando de lado a dimensão ética e ambiental que deveria nortear a atuação nesse campo jurídico.

Erro #4: Foco Exclusivo no Direito de Propriedade

Um dos maiores equívocos é tratar os terrenos de marinha exclusivamente sob a ótica do direito de propriedade, ignorando sua função socioambiental.

Essas áreas pertencem à União e possuem regras específicas para garantir sua preservação. Insistir em uma abordagem patrimonialista pode resultar na violação de normas ambientais e em danos à coletividade.

Essa visão limitada compromete a credibilidade do profissional e, muitas vezes, favorece interesses privados em detrimento do bem comum e da proteção ambiental.

Erro #5: Desconsiderar a Participação Comunitária

Em muitos casos, os advogados negligenciam o impacto das decisões sobre terrenos de marinha nas comunidades locais. As populações tradicionais, como pescadores e marisqueiras, dependem dessas áreas para sua subsistência.

Ignorar o envolvimento comunitário não apenas prejudica essas populações, mas também enfraquece a defesa ambiental, já que são essas comunidades que mais lutam pela preservação desses espaços.

Ao desconsiderar a dimensão social, os advogados abrem margem para conflitos, judicializações prolongadas e desconfiança pública, comprometendo o sucesso da causa.

Como Evitar Esses Erros e Proteger o Meio Ambiente

Para evitar esses erros, é fundamental que os advogados aprofundem seus conhecimentos em direito ambiental e busquem constantemente atualização sobre as legislações aplicáveis.

A inclusão de especialistas em meio ambiente, como biólogos e engenheiros ambientais, na construção da defesa jurídica pode ser um diferencial significativo para assegurar decisões justas e sustentáveis.

Por fim, é essencial adotar uma postura ética e responsável, colocando a proteção ambiental como prioridade, alinhando a prática jurídica aos princípios de sustentabilidade e justiça social.