Os 5 Erros Mais Comuns na Regularização Imobiliária que Podem Custar seus Direitos Reais

Regularizar um imóvel é um processo crucial que assegura seus direitos de posse e propriedade. No entanto, muitas pessoas cometem erros graves durante esse procedimento, o que pode comprometer suas garantias e resultar em grandes prejuízos. Este artigo revela os 5 erros mais comuns na regularização imobiliária que podem custar seus direitos reais, mostrando como evitá-los e proteger seu patrimônio.

Erro 1: Ignorar a Importância da Documentação Completa

Um dos erros mais recorrentes e prejudiciais na regularização imobiliária é subestimar a importância de manter toda a documentação em ordem. Muitos proprietários, por falta de conhecimento ou orientação, acreditam que apenas uma escritura é suficiente para garantir seus direitos. No entanto, a ausência de documentos complementares pode complicar o processo, impedindo a regularização total e deixando brechas para contestação.

É fundamental ter em mãos todos os documentos necessários, como a matrícula atualizada do imóvel, certidões negativas e, se for o caso, a averbação de construção. A falta de qualquer um desses itens pode prolongar o processo ou até inviabilizá-lo, causando insegurança jurídica e colocando seu imóvel em risco.

Esse erro, muitas vezes motivado por pressa ou desinformação, pode ser evitado com a contratação de profissionais especializados, como advogados e despachantes imobiliários, que têm experiência em lidar com a burocracia envolvida no processo. Lembre-se, a economia de tempo agora pode gerar um grande prejuízo no futuro.

Erro 2: Desconsiderar a Necessidade de Regularização Urbanística

Um erro que muitos proprietários cometem é desconsiderar a regularização urbanística, que envolve o alinhamento do imóvel com as normas do município. Ignorar esse aspecto pode trazer sérios problemas no futuro, como multas, embargos de obra e até mesmo a impossibilidade de vender ou transferir o bem. O risco é grande, pois, em muitos casos, o imóvel pode estar irregular mesmo após anos de uso sem problemas aparentes.

É comum que proprietários iniciem reformas ou ampliações sem verificar se há necessidade de atualização junto aos órgãos competentes. Por exemplo, aumentar a área construída sem o devido alvará ou autorização pode fazer com que a construção seja considerada irregular, resultando em uma eventual ordem de demolição ou multa.

Para evitar esse erro, o proprietário deve sempre consultar a legislação municipal e, quando necessário, contratar arquitetos ou engenheiros para garantir que todas as alterações ou construções no imóvel estejam em conformidade com as normas vigentes. A prevenção é o melhor caminho para garantir que o imóvel seja valorizado e possa ser negociado sem problemas.

Erro 3: Não Realizar a Matrícula Individualizada de Lotes ou Unidades

A matrícula individualizada é um dos passos mais importantes na regularização de imóveis, especialmente em terrenos que foram desmembrados ou em empreendimentos com várias unidades, como condomínios. Infelizmente, muitos proprietários ou compradores deixam de realizar esse procedimento, o que pode resultar em uma série de complicações legais.

Sem a matrícula individualizada, o proprietário não tem plena garantia sobre a sua parte do imóvel, ficando sujeito a disputas com outros co-proprietários ou até mesmo impedido de vender a sua fração. Esse tipo de erro também dificulta a obtenção de financiamentos, já que os bancos exigem a regularização completa antes de liberar qualquer crédito.

Evitar esse erro exige atenção desde o início do processo de compra ou venda do imóvel. Certifique-se de que a matrícula está devidamente desmembrada e registrada no cartório de imóveis. Isso não apenas protege seu direito de propriedade, mas também valoriza o imóvel e facilita qualquer negociação futura.

Erro 4: Falta de Verificação das Certidões de Ônus e Débitos

Um erro comum que pode custar caro é a falta de verificação das certidões de ônus reais e débitos antes de formalizar a compra ou venda de um imóvel. Muitos compradores, empolgados com a aquisição, ignoram essa etapa crucial, o que pode resultar em surpresas desagradáveis, como descobrir, após a compra, que o imóvel possui dívidas pendentes ou está comprometido com alguma hipoteca.

A certidão de ônus reais revela se há alguma restrição sobre o imóvel, como hipotecas, penhoras, usufrutos ou ações judiciais em andamento. Já a certidão de débitos fiscais comprova se o imóvel está em dia com o pagamento de impostos e taxas municipais, como o IPTU. Ignorar essas verificações pode colocar em risco o patrimônio adquirido, já que dívidas e ônus recaem sobre o novo proprietário.

A solução é simples: antes de qualquer transação, solicite as certidões atualizadas no cartório de registro de imóveis e na prefeitura. Esse procedimento garante que você não será surpreendido por problemas futuros, garantindo a segurança jurídica da operação e a proteção do seu investimento.

Erro 5: Deixar de Formalizar Contratos e Acordos de Forma Correta

Por fim, outro erro que pode custar caro é a falta de formalização adequada de contratos e acordos relacionados ao imóvel. Muitas pessoas, na ânsia de agilizar o processo ou por confiança nas partes envolvidas, acabam firmando acordos informais ou sem respaldo jurídico adequado. Essa prática, no entanto, é extremamente arriscada.

Um contrato de compra e venda, por exemplo, deve ser formalizado por meio de escritura pública e registrado em cartório para garantir a segurança jurídica das partes envolvidas. A ausência de um contrato registrado pode dar margem a litígios, dificultar o cumprimento de cláusulas ou até mesmo levar à anulação da transação.

É essencial contar com um advogado ou consultor especializado para redigir e revisar os contratos, assegurando que todas as cláusulas sejam claras e estejam em conformidade com a legislação. Isso evita futuras disputas e garante que os direitos e deveres de todas as partes estejam resguardados, eliminando incertezas e protegendo seu patrimônio.