7 Passos Essenciais para a Regularização de Obras Segundo o Código de Obras e Edificações

Descubra os 7 passos essenciais para garantir que sua obra esteja de acordo com o Código de Obras e Edificações. Este guia prático ajuda você a navegar pelas etapas de regularização, trazendo segurança e tranquilidade ao seu projeto.

1. Compreenda as Normas do Código de Obras e Edificações

Antes de iniciar qualquer obra, é fundamental compreender as diretrizes impostas pelo Código de Obras e Edificações do seu município. Ele estabelece as regras para construções, reformas e regularizações.

Familiarize-se com as principais normas que podem impactar diretamente o seu projeto, como limitações de área construída, alturas permitidas e padrões de acessibilidade.

Dedicar tempo para estudar essas diretrizes pode prevenir problemas futuros, economizando tempo e dinheiro em ajustes e multas inesperadas.

2. Reúna Toda a Documentação Necessária

A regularização de obras exige uma lista específica de documentos. Entre os mais comuns estão o projeto arquitetônico, a planta baixa e a escritura do imóvel.

Certifique-se de que toda a documentação está atualizada e condiz com a situação real do imóvel. Isso inclui ajustes em projetos antigos ou ilegíveis.

Consultar um profissional habilitado, como um arquiteto ou engenheiro, pode ser a chave para organizar a papelada sem atrasos.

3. Contrate um Profissional Habilitado

Um profissional habilitado é indispensável para conduzir o processo de regularização. Arquitetos e engenheiros são especialistas em lidar com as exigências técnicas e legais.

Eles podem preparar os projetos de acordo com o Código de Obras e Edificações, garantindo que estejam em conformidade com todas as normas vigentes.

Além disso, eles são responsáveis por registrar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), documentos obrigatórios para qualquer obra.

4. Submeta o Projeto para Aprovação

Com toda a documentação e o projeto pronto, o próximo passo é submetê-los à análise do órgão competente, geralmente a prefeitura ou secretaria de urbanismo.

Durante essa etapa, o projeto será avaliado para verificar se está em conformidade com as normas técnicas e urbanísticas. O prazo para análise pode variar conforme a localidade.

Manter um canal aberto com o profissional responsável ajuda a solucionar rapidamente qualquer pendência ou adequação necessária durante o processo de aprovação.

5. Realize Vistorias Periódicas

Após a aprovação do projeto, é crucial realizar vistorias periódicas durante a execução da obra. Elas garantem que tudo esteja sendo construído conforme o projeto aprovado.

As vistorias podem identificar problemas antes que se tornem grandes complicações, como desvios do projeto ou falhas estruturais.

Registrar essas vistorias com fotos e relatórios ajuda a manter um histórico sólido do andamento da obra, facilitando a regularização final.

6. Obtenha o Habite-se ou Certificado de Conclusão

Concluir a obra não significa que o processo acabou. É necessário solicitar o Habite-se ou Certificado de Conclusão para garantir a legalidade do imóvel.

Esse documento atesta que a construção foi realizada conforme o projeto aprovado e respeita todas as normas do Código de Obras e Edificações.

Sem o Habite-se, o imóvel pode enfrentar restrições para ser vendido, alugado ou mesmo conectado a serviços públicos como água e energia.

7. Regularize Pendências Futuras

Mudanças e reformas realizadas sem autorização podem gerar novas pendências. Portanto, manter o hábito de regularizar qualquer modificação é essencial.

Planejar novas intervenções com antecedência e informar as autoridades competentes ajuda a evitar multas e embargos.

Lembre-se: um imóvel em dia com a legislação oferece mais segurança jurídica e valor de mercado, garantindo tranquilidade para você e sua família.