7 Erros Fatais que Advogados Cometem na Aposentadoria Especial do INSS

Descubra os sete erros mais comuns e fatais que advogados cometem ao lidar com a aposentadoria especial do INSS e aprenda como evitá-los para garantir o melhor resultado para seus clientes.

1. Falta de Comprovação Adequada da Exposição a Agentes Nocivos

Um dos erros mais graves que um advogado pode cometer é não assegurar que a exposição do trabalhador a agentes nocivos seja devidamente comprovada. A aposentadoria especial é um benefício destinado a quem trabalhou sob condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, e a falta de comprovação sólida pode levar ao indeferimento do pedido pelo INSS.

Muitos profissionais subestimam a importância de documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT). Esses documentos são essenciais para demonstrar a efetiva exposição a agentes nocivos e devem estar completos e atualizados.

Para evitar esse erro, é fundamental orientar o cliente sobre a necessidade de reunir toda a documentação pertinente. Além disso, o advogado deve analisar cuidadosamente esses documentos, verificando se todas as informações estão corretas e se atendem aos requisitos legais. Uma comprovação robusta aumenta significativamente as chances de sucesso no pedido de aposentadoria especial.

É igualmente importante estar atento às atualizações na legislação e nas normas técnicas que regem a caracterização de atividades especiais. O desconhecimento dessas mudanças pode resultar na utilização de documentos ou argumentos desatualizados, prejudicando o processo.

2. Desconhecimento das Atualizações Legislativas e Normativas

A legislação previdenciária brasileira é complexa e está em constante evolução. Não acompanhar essas mudanças é um erro fatal que pode comprometer todo o trabalho do advogado. A Reforma da Previdência de 2019, por exemplo, trouxe alterações significativas nas regras da aposentadoria especial.

Advogados que não se atualizam podem fornecer informações incorretas aos clientes, levando a expectativas irreais ou estratégias inadequadas. Isso não apenas prejudica o caso específico, mas também afeta a credibilidade do profissional.

Para evitar esse erro, é imprescindível investir em formação continuada. Participar de cursos, seminários e grupos de estudo pode ajudar a manter-se atualizado sobre as mudanças na legislação e na jurisprudência. Além disso, é importante consultar regularmente fontes oficiais e manter-se atento às novas publicações do INSS e dos tribunais.

O desconhecimento das normas pode levar ao uso de fundamentos jurídicos ultrapassados, o que pode ser facilmente identificado e refutado pelo INSS ou pelo judiciário. Portanto, manter-se atualizado não é apenas uma questão de competência profissional, mas também uma obrigação ética para com o cliente.

3. Subestimar a Importância do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)

O PPP é um documento-chave para a concessão da aposentadoria especial, pois registra todo o histórico laboral do trabalhador, incluindo informações sobre exposição a agentes nocivos. Subestimar sua importância ou não verificar sua exatidão é um erro que pode ser fatal para o processo.

Alguns advogados não conferem se o PPP está preenchido corretamente ou se todas as exposições estão devidamente registradas. Informações incompletas, inconsistentes ou errôneas podem levar o INSS a negar o reconhecimento do tempo especial.

É responsabilidade do advogado analisar minuciosamente o PPP, comparando as informações com outros documentos e, se necessário, solicitar correções ao empregador. Em casos de resistência ou negativa da empresa, o profissional deve estar preparado para tomar medidas legais para assegurar os direitos do cliente.

Além disso, é importante verificar se o PPP está assinado por profissionais habilitados e se segue os modelos e orientações do INSS. Detalhes como estes podem fazer toda a diferença no deferimento do benefício.

4. Não Considerar a Jurisprudência Atualizada nos Recursos

Ignorar a jurisprudência atualizada ao elaborar recursos é um erro que pode comprometer seriamente a defesa dos interesses do cliente. A jurisprudência evolui constantemente, e decisões anteriores podem não refletir o entendimento atual dos tribunais.

Utilizar precedentes desatualizados ou não alinhados com o caso em questão demonstra falta de preparo e pode levar ao insucesso do recurso. Além disso, os tribunais valorizam argumentos que consideram as decisões mais recentes e relevantes.

Para evitar esse erro, o advogado deve realizar uma pesquisa jurisprudencial aprofundada antes de elaborar o recurso. Isso inclui consultar decisões dos tribunais superiores e verificar se há súmulas ou teses firmadas em julgamentos de recursos repetitivos ou de repercussão geral.

Apresentar argumentos sólidos, embasados em jurisprudência atual, demonstra competência e aumenta as chances de sucesso na defesa dos direitos do cliente.

5. Perder Prazos Importantes e Não Acompanhar o Processo

A perda de prazos processuais é um dos erros mais graves que um advogado pode cometer. Na esfera previdenciária, os prazos são peremptórios e a inobservância deles pode resultar na preclusão do direito de recorrer ou de apresentar documentos e provas.

Não acompanhar o andamento do processo pode levar ao desconhecimento de intimações, decisões ou a necessidade de apresentar manifestações em momentos cruciais. Isso não apenas prejudica o caso atual, mas pode levar a sanções disciplinares e afetar a reputação profissional.

Para evitar esse erro, é essencial estabelecer um sistema eficaz de controle de prazos. Utilizar agendas eletrônicas, softwares jurídicos ou até mesmo lembretes manuais pode ajudar a garantir que nenhuma data importante seja esquecida.

Além disso, manter um contato regular com o cliente e informá-lo sobre o andamento do processo é fundamental. A comunicação transparente fortalece a relação profissional e permite que o cliente esteja ciente de todas as etapas.

6. Erros no Cálculo do Tempo de Contribuição Especial

Calcular incorretamente o tempo de contribuição é um erro que pode levar à perda do direito à aposentadoria especial ou à concessão de um benefício menor do que o devido. Esse equívoco geralmente ocorre por não considerar todos os períodos de atividade especial ou por não aplicar corretamente os coeficientes de conversão.

Alguns advogados não levam em conta que certos períodos podem ser reconhecidos como especiais mesmo sem a documentação completa, utilizando outros meios de prova, como testemunhas ou perícias indiretas. Desconsiderar essas possibilidades pode prejudicar o cliente.

É crucial realizar um levantamento detalhado de todo o histórico contributivo do cliente, identificando cada período de trabalho e as condições em que as atividades foram exercidas. Aplicar corretamente as regras de conversão de tempo especial em comum é igualmente importante.

Se necessário, contar com o apoio de especialistas em cálculos previdenciários pode garantir maior precisão e evitar surpresas desagradáveis no momento da concessão do benefício.

7. Falta de Orientação Adequada sobre Contribuições Futuras

Não orientar o cliente sobre a importância de manter as contribuições previdenciárias em dia até a efetiva concessão do benefício é um erro que pode comprometer o direito à aposentadoria especial.

Interrupções nas contribuições podem afetar o período de carência ou até mesmo resultar na perda da qualidade de segurado, requisitos essenciais para a obtenção do benefício. Além disso, períodos sem contribuição podem reduzir o valor da aposentadoria.

O advogado deve esclarecer ao cliente que, mesmo com o pedido de aposentadoria em andamento, é fundamental continuar contribuindo para o INSS. Isso é especialmente importante para trabalhadores autônomos ou contribuintes individuais, que são responsáveis pelo recolhimento das próprias contribuições.

Fornecer uma orientação completa e detalhada sobre as obrigações previdenciárias evita surpresas desagradáveis e garante que o cliente esteja plenamente informado sobre os passos necessários para assegurar seu direito à aposentadoria especial.